A Lei Federal 9.615/98, conhecida por Lei Pelé, foi sancionada em 24 de março de 1998, permitindo ao Comitê Brasileiro de Clubes receber 0,5% dos recursos da Loteria Esportiva e descentralizar esses recursos por meio de editais. Quando o CBC realiza um edital, os clubes ligados ao Comitê podem apresentar propostas de projetos que são analisadas. Caso aprovadas, as propostas são formalizadas e o clube recebe os recursos para executar as ações previstas e, posteriormente, apresentar a prestação de contas técnica e financeira.